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Bioquímicos aprovados no cadastro de reserva assumem vaga em Concurso Público

O escritório obteve êxito em mais uma demanda na área do Direito Administrativo com relação ao Concurso Público do Município de Boa Vista.

No caso, um grupo de bioquímicos aprovados no cadastro de reserva no concurso municipal nos procurou para verificar a possibilidade de sua nomeação em razão da exoneração de servidores efetivos ocupantes do mesmo cargo.

Comprovamos em Mandado de Segurança a necessidade do Município para contratação dos profissionais, tanto pela exoneração a pedido de servidores ocupantes do mesmo cargo quanto pela contratação de laboratórios particulares para prestar serviços que deveriam ser prestados pelos servidores.

Assim a expectativa de direito dos candidatos aprovados no cadastro de reserva se converteu em direito líquido e certo, sendo a segurança concedida para nomear os candidatos.

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