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Afinal, o que é uma liminar?

AFINAL, para que serve a famosa LIMINAR??? .

Liminar é a decisão proferida logo no início do processo, de caráter provisório, que visa resguardar direitos antes da discussão de mérito da causa. Para a concessão da medida liminar, ou tutela de urgência, é necessário que sejam comprovados dois requisitos: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo em caso de demora. Em outras palavras, nos casos de saúde, por exemplo, o deferimento de uma tutela de urgência depende da demonstração do direito do paciente/beneficiário, além do risco que a demora na adoção da medida pleiteada pode ensejar à sua saúde e vida. As decisões de urgência são proferidas de forma bastante rápida, geralmente em até 72 horas da propositura da ação (em alguns casos no mesmo dia!).

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